MPF manda demolir construções irregulares em Hotel na praia dos Ingleses

MPF manda demolir construções irregulares em Hotel na praia dos Ingleses

Uma ação civil pública do MPF julgada pela Justiça Federal, condenou o Hotel Costa Norte a demolir construções ilegais e equipamentos instalados de forma irregular na praia dos Ingleses, em Florianópolis (SC), e também a recuperar a área degradada e a pagar indenização de R$ 100 mil. 

Conforme a sentença do juiz federal Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal, também foram condenados de forma subsidiária o município de Florianópolis e o Instituto do Meio Ambiente (IMA), ex- Fatma.

O Costa Norte Ingleses Hotel fica situado em frente ao mar da Praia dos Ingleses, no norte da ilha. O hotel vai ter de desfazer construções ilegais e equipamentos como restaurante, piscina, deck, banheira de hidromassagem, área de piscina térmica, sala de ginástica e demais estruturas (caminhos cobertos e pisos de pedra e cerâmicas) implantados na faixa de praia. 
A empresa também foi condenada a promover a integral recuperação da área, mediante apresentação de Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), atendendo às especificações técnicas pertinentes, no prazo de 60 dias, a ser aprovado pelo IMA no mesmo prazo.

Conforme a sentença da ação Civil Pública nº 5022125-31.2015.4.04.7200/SC , a empresa obteve licença da Fátma e alvará por parte do município para a construção de um hotel naquele local. Mas as edificações avançaram sobre a vegetação de restinga e área de uso comum (praia), onde foram instalados equipamentos de lazer sem que os órgãos públicos tenham tomado quaisquer medidas para impedir a atividade ilegal. 

Fica a dica para os novos empreendimentos na região norte de Floripa onde o crescimento desordenado é uma preocupação da administração municipal e do MPF. O turismo deve ter sua estrutura em crescimento mais de forma legal.